Aos poucos a política de fortalecimento do Mercosul começa a se materializar em acordos entre os países do bloco com implicações diretas na vida da população da região. No mês de junho, dois importantes acordos foram firmados nas áreas de segurança, migração e direito do consumidor. No dia 11, os quatro membros plenos do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), mais o Chile, a Bolívia e o Peru assinaram um acordo para articular suas ações no combate a crimes transnacionais e também para dar uma maior atenção aos direitos humanos de presos considerados inimputáveis, como menores e doentes mentais.
O acordo foi anunciado ao final da 15ª Reunião de Ministros da Justiça e do Interior do Mercosul, realizada em Buenos Aires. Segundo informações do Ministério da Justiça brasileiro, o acordo de segurança regional prevê a cooperação policial e o intercâmbio de informações com foco em delitos de narcotráfico, lavagem de dinheiro, contrabando, tráfico de armas, terrorismo e crimes contra o meio ambiente. O tratado ainda será submetido ao Conselho de Mercado Comum (CMC), com reunião prevista para o final de junho.
Um dos objetivos desse acordo, ainda segundo o Ministério da Justiça, é possibilitar a inclusão de outras categorias de crimes transnacionais mediante ajustes de conduta. A idéia é simplificar o estabelecimento de uma cooperação ampla entre os países sem a necessidade de formalização de novos tratados para temas específicos, explicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que representou o ministro Márcio Thomaz Bastos no encontro. Outro item do acordo permitirá a transferência de condenados considerados inimputáveis de um país para outro. Assim, menores ou detentos com deficiências mentais, presos nos países membros do Mercosul, terão a prerrogativa de cumprir a pena em seu meio social, atendendo a uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além do acordo na área da segurança, também foi aprovada a Declaração de Santiago, que trata de problemas envolvendo emigrantes sul-americanos. A declaração, que havia sido formalizada na capital chilena durante o Fórum Migratório do Mercosul, prevê a proteção integral dos direitos dos emigrantes na região.
Combate à lavagem de dinheiro e à pirataria
Durante o encontro realizado em Buenos Aires, o Brasil assumiu a presidência rotativa do Fórum pelos próximos seis meses. Na ocasião, Luiz Paulo Barreto defendeu uma ampla campanha de desarmamento na região e adiantou a nova pauta de discussões. O combate à lavagem de dinheiro, à pirataria, ao seqüestro de menores e ao tráfico de cigarros merecerá um destaque especial nas três reuniões previstas para o próximo semestre. Segundo Barreto, dados da indústria do tabaco mostram que 40% do cigarro consumido no Brasil têm origem ilícita.
Outro tema que entrará em discussão no segundo semestre é a formulação de um acordo multilateral, nos moldes do tratado já existente entre o Brasil e a Argentina, para evitar a deportação de imigrantes dos países integrantes do Mercosul, Bolívia, Chile e Peru. A instituição do passaporte padronizado no âmbito do Mercosul, Bolívia, Chile e Peru também será defendida pelo governo brasileiro durante as próximas reuniões do Fórum.
Defesa do consumidor
Na primeira semana de junho, outro acordo foi assinado pelos países do bloco, desta vez na área de defesa dos direitos dos consumidores. Ele permitirá a brasileiros, argentinos, paraguaios e uruguaios serem atendidos por órgãos de defesa do consumidor em qualquer um dos países do Mercosul quando estiverem em trânsito. O acordo faz parte dos trabalhos do Comitê Técnico do Mercosul de Defesa do Consumidor (CT 7) e tem como objetivo garantir a efetiva proteção dos consumidores da região que se encontrem transitoriamente em outro país do bloco, beneficiando principalmente os turistas. Pelo texto assinado, os países se comprometem a assessorar e informar os consumidores a respeito de seus direitos, colocar à disposição mecanismos ágeis para a solução de conflitos relativos a consumo (seguindo as normas e procedimentos do país anfitrião), estabelecer mecanismos de informação recíproca sobre o curso das reclamações e analisar conjuntamente os resultados do acordo.
Acordo com a Índia
Além dos acordos regionais, o Mercosul também está avançando nas negociações com países de outras regiões comerciais. No final desse mês, o bloco sul-americano assina um acordo comercial com a Índia que reduzirá as tarifas alfandegárias de cerca de 500 produtos. Uma delegação do governo brasileiro viajará a Nova Deli para encaminhar a assinatura do acordo. Serão mais de 200 produtos de cada parte que deverão fazer parte do acordo, que tem o objetivo de incrementar o comércio entre as duas regiões. O Mercosul vem negociando desde 2003 um acordo de preferências alfandegárias com a Índia e pretende incrementar fortemente o comércio bilateral com esse país.
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