1) Qual é a paisagem descrita pela autora? Qual o lugar retratado?
2) A população que mora nesta região consegue se manter dignamente, sem riscos a sua saúde?
3) Quando começou esta expansão da mancha urbana? Ela parou?
4) Como esta expansão urbana afeta o meio ambiente?
5) Por qual motivo a população se desloca para esta região?
quarta-feira, 8 de abril de 2009
Texto para prova das 5ª Séries - Expansão urbana desordenada atinge área de mananciais em SP
De: Natália Suzuki
Para muitos, esgoto a céu aberto, moradias em condições insalubres, proliferação de doenças infecciosas e ratos percorrendo vielas e cômodos das casas são elementos que compõem o cenário de cidades de 200 anos atrás. Contudo, essa realidade não é distante nem no tempo e nem no espaço.
A periferia da região metropolitana de São Paulo (RMSP) convive com essas condições. Lá, a exceção é a regra. E a situação se agrava, uma vez que ela está presente em áreas de mananciais, onde estão as fontes de abastecimento de água da população de toda RMSP. As represas Guarapiranga e Billings são exemplos disso.
De acordo com o censo de 2000, só na região entorno da Guarapiranga moravam 800 mil pessoas. Dados da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP calculam que a população atual está em 1,5 milhão. Estimativas do Instituto Socioambiental (ISA) apontam que os núcleos ocupacionais ocupam 17% do entorno da Bacia da Guarapiranga.
“Uma das conseqüências deste processo é a retirada da vegetação nativa, fundamental para a produção de água com qualidade. Atualmente, pouco mais de um terço da área total da bacia mantém sua vegetação original. A diminuição da mata, a intensa ocupação humana e a superexploração para abastecimento estão contribuindo para a redução da represa: em 30 anos, a Guarapiranga diminuiu em 20% seu espelho d´água”, informa o ISA.
A expansão da capital paulista e dos municípios vizinhos começou na década de 50 e foi intensa, principalmente, nos anos 70. Os limites se alargaram horizontalmente, atingindo pontos que ainda eram inabitados, onde havia nada além da mata nativa e os próprios mananciais. “As cidades crescem sem planejamento, de forma desordenada, sem estrutura e contaminando os mananciais”, afirma Marussia Whately, coordenadora do Programa de Mananciais do ISA.
Aos poucos, a pressão imobiliária sobre essas áreas cresceu e, hoje, a ocupação se firma a cada dia, porém as condições de habitação estão longe de serem as ideais. As mediações estão repletas de lojas de materiais de construção e casas que ainda estão sendo levantadas.
A comunidade Vera Cruz, com pelo menos 20 mil pessoas, de acordo com o levantamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vera Cruz, é uma parte da população que vive entorno da represa Guarapiranga. Ela faz parte do bairro do Jardim Ângela com 316 mil habitantes.
O interessante é que essas novas ocupações se localizam em Áreas de Proteção Permanente (APPs), que são espaços territoriais com função de proteção de ecossistemas. Topos de morro, entorno de nascentes, margens de rios são alguns exemplos de locais que devem ser resguardado pela preservação especialmente da água e do solo.
Por esse motivo, há normas de preservação ambiental que restringem a intervenção humana e as atividades econômicas nas APPs. Em março do ano passado, uma regulamentação estabelecia critérios para regularizar moradias instaladas em APPs até 2001, mas, até então, não havia permissão para que comunidades inteiras se consolidassem como ocorreu nas últimas décadas.
De acordo com Maria Lúcia Refinetti, professora e coordenadora do Laboratório de Habitação e de Assentamentos Humanos da FAU-USP, não é uma coincidência o fato de os limites da região metropolitana alcançarem os mananciais. Segundo a professora, o fenômeno também já pôde ser verificado em outros lugares, como Curitiba e Belo Horizonte. “Existe um forte deslocamento não só para mananciais, mas para qualquer área que tenha qualquer tipo de proteção legal, porque são lugares onde não tem oferta suficiente e por isso tem uma grande pressão. Onde é proibido, o mercado formal não vai. O você acha que é mais fácil botar o proprietário para fora ou tirar árvore que está ali?”, questiona.
A lei, portanto, produziu um efeito inverso do esperado, pois ela nem conseguiu evitar que a região dos mananciais fosse degradada, mas também incentivou o processo de ocupação.
Por conta disso, as moradias não são regularizadas, o que impede que tenham serviços básicos como a distribuição de água, coleta e o tratamento de esgoto. “A lei original impedia que se colocasse água e esgoto para desestimular a ocupação, mas não impediu, porque a questão social é muito maior do que outra. Tem bairro que é atendido com caminhão-pipa”, conta Refinetti.
“O esgoto entra tudo dentro de casa, quando ele desce daqui dessa viela. O cano não agüenta a água da chuva, e, então, vira uma cachoeira. Os ratos ficam andando, desce um monte de sujeira pra todo lado e a criançada gosta muito de brincar por aqui, e ninguém não ta nem aí. O problema maior é a rede de esgoto”, afirma o morador da Vera Cruz, Fernando Guimarães Carlos, 28.
A solução é a improvisação e os esforços da própria comunidade para garantir a existência de condições mínimas de vida.
Contudo, no último dia (20), a Lei Específica da Guarapiranga foi aprovada após dois anos de discussão. A lei, que segue diretrizes da lei estadual de proteção e recuperação aos mananciais, centra ações com base nas particularidades da bacia da Guarapiranga. Uma das suas principais atribuições é definir áreas, instrumentos e ações para a recuperação da bacia. Diante disso, é possível que haja um processo de urbanização de determinadas áreas e a remoção de famílias que vivem em locais críticos.
A ocupação das áreas de mananciais obedece a uma lógica perversa do atual modelo de expansão urbano. As regiões centrais, já consolidadas, repelem a população pobre, que tem dificuldade em conseguir manter ou comprar uma propriedade em bairros consolidados e tradicionais de São Paulo, para lugares cada vez mais distantes, como a dos próprios mananciais.
Como são locais sem infra-estrutura e longe do centro, os preços do imóvel ou do terreno é muito mais barato. “Quem chega primeiro é quem tem menos condições e não tem nada a perder”, afirma a coordenadora do ISA, Marussia Whately.
Foi o caso de Maria Xavier Flores. Há três anos, o seu filho comprou a sua casa, que conta com um quarto, cozinha e um banheiro por R$6 mil, mas ela lamenta o fato de o antigo proprietário não ter informado que todo o esgoto das casas acima da sua passa por debaixo do seu dormitório e, com as chuvas, corre o risco de estourar todo o encanamento dentro de sua casa.
“Se você está desempregado, você passa a pagar aluguel mais barato e vai encolhendo. Aí, eu saio lá da Avenida Paulista e vou vindo encostando: Santo Amaro, Socorro, Piraporinha, aí chega na beira da represa aqui, porque é uma área que ninguém gosta de morar. Você acha que eu estou aqui porque eu quero, porque eu gosto? Se eu tivesse um bom emprego, eu estaria alugando um bom apartamento fora daqui”, conta Lauriano Arife, que mora há dois anos na Guarapiranga.
Hoje, o que se verifica é um crescimento negativo em bairros mais centrais, como a Vila Mariana e o Jabaquara, mas por outro lado, há um adensamento populacional nas regiões periféricas.Apesar de a média de aumento populacional ser de 1% ao ano, há lugares, como em favelas, que essa percentagem chega a atingir 5%. Por esse motivo, o crescimento urbano em São Paulo ainda é preocupante, uma vez que a demanda por água e energia também acabam aumentando. O quadro piora se não houver perspectiva para a recuperação dos mananciais, já que a quantidade de produção de água hoje já e praticamente a mesma de consumo da RMSP.
“A Bacia do Tietê é cruel pela sua dinâmica social. Estamos criando periferias que são verdadeiras bombas relógio. Hoje, há políticas que reforçam essa dinâmica, como por exemplo, a do setor de transporte”, afirma Marussia. Ela se refere à construção de obras como a do Rodoanel, cujo objetivo é levar a circulação dos transportes, especialmente os pesados, para fora de São Paulo. O trecho sul desse anel viário está planejado para passar sobre a Guarapiranga. Há 20 anos, o limite era o rio Pinheiros, hoje a cidade ultrapassou esse limite, que está sendo jogado nos mananciais. É a sustentabilidade ambiental da cidade que está em jogo, pois a Billings e a Guarapiranga abastecem 6 milhões de pessoas”, explica.
Para muitos, esgoto a céu aberto, moradias em condições insalubres, proliferação de doenças infecciosas e ratos percorrendo vielas e cômodos das casas são elementos que compõem o cenário de cidades de 200 anos atrás. Contudo, essa realidade não é distante nem no tempo e nem no espaço.
A periferia da região metropolitana de São Paulo (RMSP) convive com essas condições. Lá, a exceção é a regra. E a situação se agrava, uma vez que ela está presente em áreas de mananciais, onde estão as fontes de abastecimento de água da população de toda RMSP. As represas Guarapiranga e Billings são exemplos disso.
De acordo com o censo de 2000, só na região entorno da Guarapiranga moravam 800 mil pessoas. Dados da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP calculam que a população atual está em 1,5 milhão. Estimativas do Instituto Socioambiental (ISA) apontam que os núcleos ocupacionais ocupam 17% do entorno da Bacia da Guarapiranga.
“Uma das conseqüências deste processo é a retirada da vegetação nativa, fundamental para a produção de água com qualidade. Atualmente, pouco mais de um terço da área total da bacia mantém sua vegetação original. A diminuição da mata, a intensa ocupação humana e a superexploração para abastecimento estão contribuindo para a redução da represa: em 30 anos, a Guarapiranga diminuiu em 20% seu espelho d´água”, informa o ISA.
A expansão da capital paulista e dos municípios vizinhos começou na década de 50 e foi intensa, principalmente, nos anos 70. Os limites se alargaram horizontalmente, atingindo pontos que ainda eram inabitados, onde havia nada além da mata nativa e os próprios mananciais. “As cidades crescem sem planejamento, de forma desordenada, sem estrutura e contaminando os mananciais”, afirma Marussia Whately, coordenadora do Programa de Mananciais do ISA.
Aos poucos, a pressão imobiliária sobre essas áreas cresceu e, hoje, a ocupação se firma a cada dia, porém as condições de habitação estão longe de serem as ideais. As mediações estão repletas de lojas de materiais de construção e casas que ainda estão sendo levantadas.
A comunidade Vera Cruz, com pelo menos 20 mil pessoas, de acordo com o levantamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vera Cruz, é uma parte da população que vive entorno da represa Guarapiranga. Ela faz parte do bairro do Jardim Ângela com 316 mil habitantes.
O interessante é que essas novas ocupações se localizam em Áreas de Proteção Permanente (APPs), que são espaços territoriais com função de proteção de ecossistemas. Topos de morro, entorno de nascentes, margens de rios são alguns exemplos de locais que devem ser resguardado pela preservação especialmente da água e do solo.
Por esse motivo, há normas de preservação ambiental que restringem a intervenção humana e as atividades econômicas nas APPs. Em março do ano passado, uma regulamentação estabelecia critérios para regularizar moradias instaladas em APPs até 2001, mas, até então, não havia permissão para que comunidades inteiras se consolidassem como ocorreu nas últimas décadas.
De acordo com Maria Lúcia Refinetti, professora e coordenadora do Laboratório de Habitação e de Assentamentos Humanos da FAU-USP, não é uma coincidência o fato de os limites da região metropolitana alcançarem os mananciais. Segundo a professora, o fenômeno também já pôde ser verificado em outros lugares, como Curitiba e Belo Horizonte. “Existe um forte deslocamento não só para mananciais, mas para qualquer área que tenha qualquer tipo de proteção legal, porque são lugares onde não tem oferta suficiente e por isso tem uma grande pressão. Onde é proibido, o mercado formal não vai. O você acha que é mais fácil botar o proprietário para fora ou tirar árvore que está ali?”, questiona.
A lei, portanto, produziu um efeito inverso do esperado, pois ela nem conseguiu evitar que a região dos mananciais fosse degradada, mas também incentivou o processo de ocupação.
Por conta disso, as moradias não são regularizadas, o que impede que tenham serviços básicos como a distribuição de água, coleta e o tratamento de esgoto. “A lei original impedia que se colocasse água e esgoto para desestimular a ocupação, mas não impediu, porque a questão social é muito maior do que outra. Tem bairro que é atendido com caminhão-pipa”, conta Refinetti.
“O esgoto entra tudo dentro de casa, quando ele desce daqui dessa viela. O cano não agüenta a água da chuva, e, então, vira uma cachoeira. Os ratos ficam andando, desce um monte de sujeira pra todo lado e a criançada gosta muito de brincar por aqui, e ninguém não ta nem aí. O problema maior é a rede de esgoto”, afirma o morador da Vera Cruz, Fernando Guimarães Carlos, 28.
A solução é a improvisação e os esforços da própria comunidade para garantir a existência de condições mínimas de vida.
Contudo, no último dia (20), a Lei Específica da Guarapiranga foi aprovada após dois anos de discussão. A lei, que segue diretrizes da lei estadual de proteção e recuperação aos mananciais, centra ações com base nas particularidades da bacia da Guarapiranga. Uma das suas principais atribuições é definir áreas, instrumentos e ações para a recuperação da bacia. Diante disso, é possível que haja um processo de urbanização de determinadas áreas e a remoção de famílias que vivem em locais críticos.
Lógica perversa
A ocupação das áreas de mananciais obedece a uma lógica perversa do atual modelo de expansão urbano. As regiões centrais, já consolidadas, repelem a população pobre, que tem dificuldade em conseguir manter ou comprar uma propriedade em bairros consolidados e tradicionais de São Paulo, para lugares cada vez mais distantes, como a dos próprios mananciais.
Como são locais sem infra-estrutura e longe do centro, os preços do imóvel ou do terreno é muito mais barato. “Quem chega primeiro é quem tem menos condições e não tem nada a perder”, afirma a coordenadora do ISA, Marussia Whately.
Foi o caso de Maria Xavier Flores. Há três anos, o seu filho comprou a sua casa, que conta com um quarto, cozinha e um banheiro por R$6 mil, mas ela lamenta o fato de o antigo proprietário não ter informado que todo o esgoto das casas acima da sua passa por debaixo do seu dormitório e, com as chuvas, corre o risco de estourar todo o encanamento dentro de sua casa.
“Se você está desempregado, você passa a pagar aluguel mais barato e vai encolhendo. Aí, eu saio lá da Avenida Paulista e vou vindo encostando: Santo Amaro, Socorro, Piraporinha, aí chega na beira da represa aqui, porque é uma área que ninguém gosta de morar. Você acha que eu estou aqui porque eu quero, porque eu gosto? Se eu tivesse um bom emprego, eu estaria alugando um bom apartamento fora daqui”, conta Lauriano Arife, que mora há dois anos na Guarapiranga.
Hoje, o que se verifica é um crescimento negativo em bairros mais centrais, como a Vila Mariana e o Jabaquara, mas por outro lado, há um adensamento populacional nas regiões periféricas.Apesar de a média de aumento populacional ser de 1% ao ano, há lugares, como em favelas, que essa percentagem chega a atingir 5%. Por esse motivo, o crescimento urbano em São Paulo ainda é preocupante, uma vez que a demanda por água e energia também acabam aumentando. O quadro piora se não houver perspectiva para a recuperação dos mananciais, já que a quantidade de produção de água hoje já e praticamente a mesma de consumo da RMSP.
“A Bacia do Tietê é cruel pela sua dinâmica social. Estamos criando periferias que são verdadeiras bombas relógio. Hoje, há políticas que reforçam essa dinâmica, como por exemplo, a do setor de transporte”, afirma Marussia. Ela se refere à construção de obras como a do Rodoanel, cujo objetivo é levar a circulação dos transportes, especialmente os pesados, para fora de São Paulo. O trecho sul desse anel viário está planejado para passar sobre a Guarapiranga. Há 20 anos, o limite era o rio Pinheiros, hoje a cidade ultrapassou esse limite, que está sendo jogado nos mananciais. É a sustentabilidade ambiental da cidade que está em jogo, pois a Billings e a Guarapiranga abastecem 6 milhões de pessoas”, explica.
Questões Propostas para Responder o Texto - 6° Série
1) Por qual motivo o autor refere-se que o bloco tem adotado medidas "com aplicações diretas na vida das população da região"?
2) O que seriam "crimes transnacionais"?
3) Como seria feita a defesa do consumidor dos paises participantes do bloco, caso estejam em trânsito dentro do Mercosul?
4) Por qual motivo o Mercosul deseja incrementar o comércio bilateral? Com qual país?
5) Existe grande quantidade de cigarros e produtos de origem ilícita no Mercosul? O que estão fazendo para mudar?
2) O que seriam "crimes transnacionais"?
3) Como seria feita a defesa do consumidor dos paises participantes do bloco, caso estejam em trânsito dentro do Mercosul?
4) Por qual motivo o Mercosul deseja incrementar o comércio bilateral? Com qual país?
5) Existe grande quantidade de cigarros e produtos de origem ilícita no Mercosul? O que estão fazendo para mudar?
Texto para a prova da 6° Série: "Mercosul fecha acordo para combater crime organizado"
De: Marco Aurélio Weissheimer
Aos poucos a política de fortalecimento do Mercosul começa a se materializar em acordos entre os países do bloco com implicações diretas na vida da população da região. No mês de junho, dois importantes acordos foram firmados nas áreas de segurança, migração e direito do consumidor. No dia 11, os quatro membros plenos do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), mais o Chile, a Bolívia e o Peru assinaram um acordo para articular suas ações no combate a crimes transnacionais e também para dar uma maior atenção aos direitos humanos de presos considerados inimputáveis, como menores e doentes mentais.
O acordo foi anunciado ao final da 15ª Reunião de Ministros da Justiça e do Interior do Mercosul, realizada em Buenos Aires. Segundo informações do Ministério da Justiça brasileiro, o acordo de segurança regional prevê a cooperação policial e o intercâmbio de informações com foco em delitos de narcotráfico, lavagem de dinheiro, contrabando, tráfico de armas, terrorismo e crimes contra o meio ambiente. O tratado ainda será submetido ao Conselho de Mercado Comum (CMC), com reunião prevista para o final de junho.
Um dos objetivos desse acordo, ainda segundo o Ministério da Justiça, é possibilitar a inclusão de outras categorias de crimes transnacionais mediante ajustes de conduta. A idéia é simplificar o estabelecimento de uma cooperação ampla entre os países sem a necessidade de formalização de novos tratados para temas específicos, explicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que representou o ministro Márcio Thomaz Bastos no encontro. Outro item do acordo permitirá a transferência de condenados considerados inimputáveis de um país para outro. Assim, menores ou detentos com deficiências mentais, presos nos países membros do Mercosul, terão a prerrogativa de cumprir a pena em seu meio social, atendendo a uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além do acordo na área da segurança, também foi aprovada a Declaração de Santiago, que trata de problemas envolvendo emigrantes sul-americanos. A declaração, que havia sido formalizada na capital chilena durante o Fórum Migratório do Mercosul, prevê a proteção integral dos direitos dos emigrantes na região.
Combate à lavagem de dinheiro e à pirataria
Durante o encontro realizado em Buenos Aires, o Brasil assumiu a presidência rotativa do Fórum pelos próximos seis meses. Na ocasião, Luiz Paulo Barreto defendeu uma ampla campanha de desarmamento na região e adiantou a nova pauta de discussões. O combate à lavagem de dinheiro, à pirataria, ao seqüestro de menores e ao tráfico de cigarros merecerá um destaque especial nas três reuniões previstas para o próximo semestre. Segundo Barreto, dados da indústria do tabaco mostram que 40% do cigarro consumido no Brasil têm origem ilícita.
Outro tema que entrará em discussão no segundo semestre é a formulação de um acordo multilateral, nos moldes do tratado já existente entre o Brasil e a Argentina, para evitar a deportação de imigrantes dos países integrantes do Mercosul, Bolívia, Chile e Peru. A instituição do passaporte padronizado no âmbito do Mercosul, Bolívia, Chile e Peru também será defendida pelo governo brasileiro durante as próximas reuniões do Fórum.
Defesa do consumidor
Na primeira semana de junho, outro acordo foi assinado pelos países do bloco, desta vez na área de defesa dos direitos dos consumidores. Ele permitirá a brasileiros, argentinos, paraguaios e uruguaios serem atendidos por órgãos de defesa do consumidor em qualquer um dos países do Mercosul quando estiverem em trânsito. O acordo faz parte dos trabalhos do Comitê Técnico do Mercosul de Defesa do Consumidor (CT 7) e tem como objetivo garantir a efetiva proteção dos consumidores da região que se encontrem transitoriamente em outro país do bloco, beneficiando principalmente os turistas. Pelo texto assinado, os países se comprometem a assessorar e informar os consumidores a respeito de seus direitos, colocar à disposição mecanismos ágeis para a solução de conflitos relativos a consumo (seguindo as normas e procedimentos do país anfitrião), estabelecer mecanismos de informação recíproca sobre o curso das reclamações e analisar conjuntamente os resultados do acordo.
Acordo com a Índia
Além dos acordos regionais, o Mercosul também está avançando nas negociações com países de outras regiões comerciais. No final desse mês, o bloco sul-americano assina um acordo comercial com a Índia que reduzirá as tarifas alfandegárias de cerca de 500 produtos. Uma delegação do governo brasileiro viajará a Nova Deli para encaminhar a assinatura do acordo. Serão mais de 200 produtos de cada parte que deverão fazer parte do acordo, que tem o objetivo de incrementar o comércio entre as duas regiões. O Mercosul vem negociando desde 2003 um acordo de preferências alfandegárias com a Índia e pretende incrementar fortemente o comércio bilateral com esse país.
Resumo da Matéria do 1° Bimestre - 2° Ano do Ensino Médio
Formação Geoeconômica do Brasil – Do Pau-Brasil à industrialização
° Com o Tratado de Tordesilhas ficou delimitada a exploração territorial da América, e que todos os territórios a leste corresponderiam à área de domínio portuguesa, e a oeste as áreas de domínio espanhol.
° A primeira atividade econômica explorada pelos portugueses fora a extração do pau-brasil, até os idos de 1530.
° Como existiam interesses de outras potências européias sobre as possessões portuguesas, fora elaborado um sistema de colonização, as “capitanias hereditárias”, que eram lotes de terras doadas pelo rei de Portugal, para incentivar a colonização, e o desenvolvimento das colônias portuguesas.
° O modo mais eficiente de desenvolvimento destas capitanias consistiu no plantio de cana-de-açúcar, que era um produto valorizado no mercado europeu, por meio do modelo de “Plantation”, ou seja, um modelo que consistia na adoção de grandes lavouras produtoras (latifúndio), mão-de-obra escrava, monocultura (Cana-de-açúcar), rústicas técnicas de plantio, e produção voltada ao mercado externo.
° Toda a produção era destinada a Companhia das Índias Ocidentais, controlada pela Holanda, que fazia todo o beneficiamento do açúcar, porém quando Felipe II da Espanha assume o trono português em 1580, e rompe as relações econômicas com a Holanda, enfraquecendo a cultura do açúcar. Até que em 1640, a dinastia dos Bragança reassume o trono português.
° Antes da decadência da cultura do açúcar, os portugueses insistiam no ideal que existia ouro na América Portuguesa, então exploraram os territórios além dos limites de Tordesilhas, chegando até a região da Amazônia Ocidental, a procura de metais preciosos, drogas do sertão, e pedras preciosas. Essas expedições eram coordenadas pelos “bandeirantes”.
° A colonização para o interior do território, que levou a descoberta de ouro em Minas Gerais, e em Goiás, somente fora possível graças à criação de gado, e aos rios que serviam de base para atividades pesqueiras, e para abastecimento de tropas, que ao longo deles formavam vilas e cidades. Destaque para o Rio São Francisco, que fora apelido como “rio dos currais”.
° Quando fora descoberto ouro nas Minas Gerais, e no interior do Brasil, o reino de Portugal começa a fazer tarifação do ouro, porém como a quantidade de ouro era menor que das colônias espanholas, em menos de um século houvera a rarefação do precioso metal, que tornou inviável a exploração do mesmo, não trazendo muitas infra-estruturas a colônia.
° Logo após a decadência do ouro, houvera a introdução do café no Brasil, primeiramente como uma mera planta de ornamentação, no Pará, e no Rio de Janeiro, e posteriormente como mais um produto na pauta de exportação do Brasil. Seu auge fora no século XIX, em que gerou divisas ao mercado externo para o Brasil, e fez gerar infra-estruturas como as ferrovias, bolsa de valores, estradas, armazéns, e portos.
° O café utilizou do mesmo esquema de “Plantation” usado pela cana-de-açúcar, agora para servir a industrialização européia que demandava de grande mão-de-obra, trabalhando várias horas a fio. Desta forma o produto se tornou extremamente valorizado no mercado externo, e extremamente barato de se produzir.
° Com o final do século XIX, havia uma maior diversificação da pauta de exportação brasileira, porém ainda de caráter essencialmente agrícola, com o café dominando a pauta de exportação, seguido pelo algodão produzido no Maranhão, pelo cacau produzido na Bahia, e pela borracha produzida na Amazônia. Nesta época o poder imperial sofre um grave revés com o aumento do poder dos “Barões do Café” que leva a proclamação da República, com a iminente deposição de D. Pedro II.
° Com a República surgem novas necessidades, a primeira a modificação da estrutura macroeconômica (economia de Estado), que estava extremamente defasada, necessitando adaptar-se a nova economia livre e assalariada, e posteriormente com a I Grande Guerra Mundial (1914-1918), foi preciso incentivar a produção industrial de substituição (aço, produtos de porcelanato, alimentícios, moveleiros, e etc.). Uma destas novas necessidades de adaptação foi consagrada no Convênio de Taubaté (1906), que o governo subsidiou a produção de café, evitando um iminente colapso da cultura cafeeira, garantindo preços vantajosos aos produtores, mesmo em épocas em que o café estivesse em baixa no mercado externo.
° Com o “Crash da Bolsa de Nova Iorque” (1929), o café, e os demais produtos agrícolas perderam valor de mercado, e deteriorara a política dominada pelas antigas oligarquias do “Café com leite” (SP e MG), que detinham o poder econômico e político, em 1930, houvera a deflagração do golpe de estado em 1930 que levara Getúlio Vargas ao poder.
° Com Getúlio Vargas houvera um grande período de repressão social, combinado com a massificação da industrialização no eixo São Paulo – Rio de Janeiro. Desta forma utilizaram de todas as infra-estruturas construídas pelo café para produzir, armazenar e escoar produtos industrializados. O Brasil começa a desenvolver sua indústria de base (aço, petróleo, têxtil, metalúrgica, e etc.), e a forjar uma nova realidade que mais tarde transformaria o país de forma profunda.
° Com a saída de Getúlio Vargas o Brasil passa a viver breve período democrático, e neste período a vocação industrial brasileira teve um salto significativo com a entrada de capital estrangeiro (transnacional) no país, chegando as indústrias automobilísticas, farmacêuticas, e de eletroeletrônicos. Assim o Brasil viveu seu ápice econômico, resultando em grandes migrações internas, principalmente do Nordeste para o Sul e Sudeste brasileiro, em busca de emprego e trabalho.
° Com a vil ditadura militar, a democracia fora abolida, e seguido o plano econômico determinado pelos Estados Unidos aos países latino-americanos. O Brasil não escapou a esta lógica, onde escancarou seu mercado e economia para entrada de empréstimos e capital estrangeiro, levando ao desenvolvimento de indústrias do setor aeroespacial, e de informática. Porém o preço foi extremamente caro, fizemos dívidas incólumes, que se estenderam por mais de duas décadas, anulando as conquistas da década de 1980, como a volta da democracia, que nos referimos então como a “década perdida”.
° O Brasil quando sai do fosso “antidemocrático”, adentra ao “fosso econômico” na década de 1980, que impede o pleno desenvolvimento de nossa indústria como nas décadas anteriores, amplia as desigualdades sociais, e inverte os fluxos migratórios para o Centro-Oeste, e o Norte brasileiro, criando uma nova fase a das “Frentes Pioneiras”, em que o agronegócio tenta ocupar os vazios demográficos, e promove grandes batalhas pelas terras entre os grandes fazendeiros, os posseiros, e grileiros contra as populações indígenas, os povos da floresta, e os trabalhadores sem-terra.
° Quando chegamos à década de 1990, o Brasil vive uma nova fase crítica, primeiro com Collor, e depois com FHC, que promovem a rápida entrada de capital estrangeiro por meio da “neoliberalização econômica”, que consistia em adotar medidas de capital e mercado aberto, com concorrência livre, sem interferência governamental. Nesta fase muitas empresas estatais são vendidas, trabalhadores ficam desempregados, empresas nacionais são compradas, ou entram em processo de falência, passando por amplo processo de reestruturação produtiva, e terceirização.
Fronteiras do Brasil – De Tordesilhas à diplomacia do Barão de Rio Branco
° O Tratado de Tordesilhas fixado entre Portugal e Espanha em 1494, logo após a descoberta da América, é a origem da questão de fronteiras do Brasil, e principalmente da ocupação do território brasileiro, deixando alguns traços marcantes.
° O Tratado de Tordesilhas logo após algum tempo fora superado, com a exploração dos bandeirantes adentro das terras espanholas, em busca de ouro, prata, e drogas do sertão. Assim como houve invasões de holandeses, e franceses violando a partilha da América, assim homologada pelo Papa, que dividia estas terras entre Espanha e Portugal. No século XVII Portugal, após se libertar do domínio da casa real Espanhola, firma os tratados de Madri (1750), e de Santo Ildefonso (1777), que estabeleceram limites próximos dos que conhecemos atualmente.
° Justamente neste século foram descobertas grandes quantidades de ouro nas terras que anteriormente estavam sob domínio espanhol. Com isso o Brasil começava a forjar um espírito pátrio, em defesa de seu povo e de suas riquezas, como podemos constatar com a Conjuração Mineira (1789), a Conjuração Baiana (1798), e a Revolução Praieira (1817).
° Com as ameaças a corte Real Portuguesa, oriundas de Napoleão Bonaparte, em 1807, a família real portuguesa deixa as terras lusitanas, e embarca para o Brasil inaugurando uma verdadeira era “imperialista”, que findaria somente com a deposição de D. Pedro II em 1889. No período compreendido entre 1808 e 1820, D. João VI anexa as possessões do “Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”, os territórios da Guiana Francesa, e do Uruguai, para revidar o que as casas reais francesa, e espanhola haviam feito na Europa com Portugal.
° Com a saída da família real portuguesa são suscitados novos conflitos de fronteira, pois mesmo com a reintegração do território da Guiana Francesa (1817), o Uruguai acabara de ser re-anexado (1821), gerando novos conflitos de fronteira, em prol da anexação ao território da Argentina que já era independente, ou ainda como em prol de sua emancipação, como de fato ocorrera em 1828. Assim o imperador D. Pedro I, sofreu fortíssima rejeição dos súditos ao sul, e com o revés sofreu demasiadas críticas, que fora uma das causas para sua eventual saída em 1831.
° Entre 1831 e 1841, quando o príncipe ainda não poderia assumir o trono, o país vivenciara conflitos que abalavam sua unidade interna, entre eles a Cabanagem (1835-1840), e a Revolução Farroupilha (1835-1845). Com a subida do infante D. Pedro II por meio do “golpe da maioridade”, pois o mesmo não havia completado a idade necessária para ser imperador, mas era necessário manter a unidade territorial brasileira.
° O conflito mais grave que ameaça as fronteiras brasileiras é deflagrado no reinado de D. Pedro II, ou seja, a “Guerra do Paraguai” (1864-1870), que teve como motivação a saída preterida por Solano Lopez para o mar, e o interesse inglês de “abortar” o nascimento de uma nova potência econômica americana. Desta forma o Paraguai atacou os territórios do Mato Grosso, do Paraná, e do Rio Grande do Sul (Brasil), de Corrientes e Entre Rios, Formosa, Chaco, e Misiones (Argentina), e a totalidade do território do Uruguai.
° O Paraguai com o maior efetivo militar sofreu graves reveses, graças aos vultosos recursos mobilizados pela Inglaterra, para Brasil, Argentina, e Uruguai, estes países massacraram as forças militares paraguaias, assim como a população, promovendo um verdadeiro genocídio. Ao final do Conflito empossaram o Visconde do Rio Branco à presidência do Paraguai, e redefiniram suas fronteiras a favor dos países vencedores.
° Com a derrocada do poder imperial, e a subida da República, houve poucos conflitos envolvendo as fronteiras, até os idos de 1920. Porém o mais importante deste período fora a anexação do Acre (1904), que não motivou um grave conflito, porém afetou seriamente as relações diplomáticas, naquele momento, entre Brasil e Bolívia, uma vez que esta região trazia enormes rendimentos aos bolivianos, graças a extração de látex da seringueira.
° Com a habilidade de Barão do Rio Branco, desde o final do período imperial, era uma hábil cônsul, e que em 1893, chamado pelo presidente Floriano Peixoto, assume a liderança da chancelaria brasileira, e enfrenta importantes questões como as causa do Amapá (1898, França), de Palmas (1895, Argentina), e Acre (1904, Bolívia).
° A última questão de fronteira resolvida pelo Brasil foi a respeito da fronteira entre Tabatinga e Letícia, ou seja, entre Brasil e Colômbia.
° Com o Tratado de Tordesilhas ficou delimitada a exploração territorial da América, e que todos os territórios a leste corresponderiam à área de domínio portuguesa, e a oeste as áreas de domínio espanhol.
° A primeira atividade econômica explorada pelos portugueses fora a extração do pau-brasil, até os idos de 1530.
° Como existiam interesses de outras potências européias sobre as possessões portuguesas, fora elaborado um sistema de colonização, as “capitanias hereditárias”, que eram lotes de terras doadas pelo rei de Portugal, para incentivar a colonização, e o desenvolvimento das colônias portuguesas.
° O modo mais eficiente de desenvolvimento destas capitanias consistiu no plantio de cana-de-açúcar, que era um produto valorizado no mercado europeu, por meio do modelo de “Plantation”, ou seja, um modelo que consistia na adoção de grandes lavouras produtoras (latifúndio), mão-de-obra escrava, monocultura (Cana-de-açúcar), rústicas técnicas de plantio, e produção voltada ao mercado externo.
° Toda a produção era destinada a Companhia das Índias Ocidentais, controlada pela Holanda, que fazia todo o beneficiamento do açúcar, porém quando Felipe II da Espanha assume o trono português em 1580, e rompe as relações econômicas com a Holanda, enfraquecendo a cultura do açúcar. Até que em 1640, a dinastia dos Bragança reassume o trono português.
° Antes da decadência da cultura do açúcar, os portugueses insistiam no ideal que existia ouro na América Portuguesa, então exploraram os territórios além dos limites de Tordesilhas, chegando até a região da Amazônia Ocidental, a procura de metais preciosos, drogas do sertão, e pedras preciosas. Essas expedições eram coordenadas pelos “bandeirantes”.
° A colonização para o interior do território, que levou a descoberta de ouro em Minas Gerais, e em Goiás, somente fora possível graças à criação de gado, e aos rios que serviam de base para atividades pesqueiras, e para abastecimento de tropas, que ao longo deles formavam vilas e cidades. Destaque para o Rio São Francisco, que fora apelido como “rio dos currais”.
° Quando fora descoberto ouro nas Minas Gerais, e no interior do Brasil, o reino de Portugal começa a fazer tarifação do ouro, porém como a quantidade de ouro era menor que das colônias espanholas, em menos de um século houvera a rarefação do precioso metal, que tornou inviável a exploração do mesmo, não trazendo muitas infra-estruturas a colônia.
° Logo após a decadência do ouro, houvera a introdução do café no Brasil, primeiramente como uma mera planta de ornamentação, no Pará, e no Rio de Janeiro, e posteriormente como mais um produto na pauta de exportação do Brasil. Seu auge fora no século XIX, em que gerou divisas ao mercado externo para o Brasil, e fez gerar infra-estruturas como as ferrovias, bolsa de valores, estradas, armazéns, e portos.
° O café utilizou do mesmo esquema de “Plantation” usado pela cana-de-açúcar, agora para servir a industrialização européia que demandava de grande mão-de-obra, trabalhando várias horas a fio. Desta forma o produto se tornou extremamente valorizado no mercado externo, e extremamente barato de se produzir.
° Com o final do século XIX, havia uma maior diversificação da pauta de exportação brasileira, porém ainda de caráter essencialmente agrícola, com o café dominando a pauta de exportação, seguido pelo algodão produzido no Maranhão, pelo cacau produzido na Bahia, e pela borracha produzida na Amazônia. Nesta época o poder imperial sofre um grave revés com o aumento do poder dos “Barões do Café” que leva a proclamação da República, com a iminente deposição de D. Pedro II.
° Com a República surgem novas necessidades, a primeira a modificação da estrutura macroeconômica (economia de Estado), que estava extremamente defasada, necessitando adaptar-se a nova economia livre e assalariada, e posteriormente com a I Grande Guerra Mundial (1914-1918), foi preciso incentivar a produção industrial de substituição (aço, produtos de porcelanato, alimentícios, moveleiros, e etc.). Uma destas novas necessidades de adaptação foi consagrada no Convênio de Taubaté (1906), que o governo subsidiou a produção de café, evitando um iminente colapso da cultura cafeeira, garantindo preços vantajosos aos produtores, mesmo em épocas em que o café estivesse em baixa no mercado externo.
° Com o “Crash da Bolsa de Nova Iorque” (1929), o café, e os demais produtos agrícolas perderam valor de mercado, e deteriorara a política dominada pelas antigas oligarquias do “Café com leite” (SP e MG), que detinham o poder econômico e político, em 1930, houvera a deflagração do golpe de estado em 1930 que levara Getúlio Vargas ao poder.
° Com Getúlio Vargas houvera um grande período de repressão social, combinado com a massificação da industrialização no eixo São Paulo – Rio de Janeiro. Desta forma utilizaram de todas as infra-estruturas construídas pelo café para produzir, armazenar e escoar produtos industrializados. O Brasil começa a desenvolver sua indústria de base (aço, petróleo, têxtil, metalúrgica, e etc.), e a forjar uma nova realidade que mais tarde transformaria o país de forma profunda.
° Com a saída de Getúlio Vargas o Brasil passa a viver breve período democrático, e neste período a vocação industrial brasileira teve um salto significativo com a entrada de capital estrangeiro (transnacional) no país, chegando as indústrias automobilísticas, farmacêuticas, e de eletroeletrônicos. Assim o Brasil viveu seu ápice econômico, resultando em grandes migrações internas, principalmente do Nordeste para o Sul e Sudeste brasileiro, em busca de emprego e trabalho.
° Com a vil ditadura militar, a democracia fora abolida, e seguido o plano econômico determinado pelos Estados Unidos aos países latino-americanos. O Brasil não escapou a esta lógica, onde escancarou seu mercado e economia para entrada de empréstimos e capital estrangeiro, levando ao desenvolvimento de indústrias do setor aeroespacial, e de informática. Porém o preço foi extremamente caro, fizemos dívidas incólumes, que se estenderam por mais de duas décadas, anulando as conquistas da década de 1980, como a volta da democracia, que nos referimos então como a “década perdida”.
° O Brasil quando sai do fosso “antidemocrático”, adentra ao “fosso econômico” na década de 1980, que impede o pleno desenvolvimento de nossa indústria como nas décadas anteriores, amplia as desigualdades sociais, e inverte os fluxos migratórios para o Centro-Oeste, e o Norte brasileiro, criando uma nova fase a das “Frentes Pioneiras”, em que o agronegócio tenta ocupar os vazios demográficos, e promove grandes batalhas pelas terras entre os grandes fazendeiros, os posseiros, e grileiros contra as populações indígenas, os povos da floresta, e os trabalhadores sem-terra.
° Quando chegamos à década de 1990, o Brasil vive uma nova fase crítica, primeiro com Collor, e depois com FHC, que promovem a rápida entrada de capital estrangeiro por meio da “neoliberalização econômica”, que consistia em adotar medidas de capital e mercado aberto, com concorrência livre, sem interferência governamental. Nesta fase muitas empresas estatais são vendidas, trabalhadores ficam desempregados, empresas nacionais são compradas, ou entram em processo de falência, passando por amplo processo de reestruturação produtiva, e terceirização.
Fronteiras do Brasil – De Tordesilhas à diplomacia do Barão de Rio Branco
° O Tratado de Tordesilhas fixado entre Portugal e Espanha em 1494, logo após a descoberta da América, é a origem da questão de fronteiras do Brasil, e principalmente da ocupação do território brasileiro, deixando alguns traços marcantes.
° O Tratado de Tordesilhas logo após algum tempo fora superado, com a exploração dos bandeirantes adentro das terras espanholas, em busca de ouro, prata, e drogas do sertão. Assim como houve invasões de holandeses, e franceses violando a partilha da América, assim homologada pelo Papa, que dividia estas terras entre Espanha e Portugal. No século XVII Portugal, após se libertar do domínio da casa real Espanhola, firma os tratados de Madri (1750), e de Santo Ildefonso (1777), que estabeleceram limites próximos dos que conhecemos atualmente.
° Justamente neste século foram descobertas grandes quantidades de ouro nas terras que anteriormente estavam sob domínio espanhol. Com isso o Brasil começava a forjar um espírito pátrio, em defesa de seu povo e de suas riquezas, como podemos constatar com a Conjuração Mineira (1789), a Conjuração Baiana (1798), e a Revolução Praieira (1817).
° Com as ameaças a corte Real Portuguesa, oriundas de Napoleão Bonaparte, em 1807, a família real portuguesa deixa as terras lusitanas, e embarca para o Brasil inaugurando uma verdadeira era “imperialista”, que findaria somente com a deposição de D. Pedro II em 1889. No período compreendido entre 1808 e 1820, D. João VI anexa as possessões do “Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”, os territórios da Guiana Francesa, e do Uruguai, para revidar o que as casas reais francesa, e espanhola haviam feito na Europa com Portugal.
° Com a saída da família real portuguesa são suscitados novos conflitos de fronteira, pois mesmo com a reintegração do território da Guiana Francesa (1817), o Uruguai acabara de ser re-anexado (1821), gerando novos conflitos de fronteira, em prol da anexação ao território da Argentina que já era independente, ou ainda como em prol de sua emancipação, como de fato ocorrera em 1828. Assim o imperador D. Pedro I, sofreu fortíssima rejeição dos súditos ao sul, e com o revés sofreu demasiadas críticas, que fora uma das causas para sua eventual saída em 1831.
° Entre 1831 e 1841, quando o príncipe ainda não poderia assumir o trono, o país vivenciara conflitos que abalavam sua unidade interna, entre eles a Cabanagem (1835-1840), e a Revolução Farroupilha (1835-1845). Com a subida do infante D. Pedro II por meio do “golpe da maioridade”, pois o mesmo não havia completado a idade necessária para ser imperador, mas era necessário manter a unidade territorial brasileira.
° O conflito mais grave que ameaça as fronteiras brasileiras é deflagrado no reinado de D. Pedro II, ou seja, a “Guerra do Paraguai” (1864-1870), que teve como motivação a saída preterida por Solano Lopez para o mar, e o interesse inglês de “abortar” o nascimento de uma nova potência econômica americana. Desta forma o Paraguai atacou os territórios do Mato Grosso, do Paraná, e do Rio Grande do Sul (Brasil), de Corrientes e Entre Rios, Formosa, Chaco, e Misiones (Argentina), e a totalidade do território do Uruguai.
° O Paraguai com o maior efetivo militar sofreu graves reveses, graças aos vultosos recursos mobilizados pela Inglaterra, para Brasil, Argentina, e Uruguai, estes países massacraram as forças militares paraguaias, assim como a população, promovendo um verdadeiro genocídio. Ao final do Conflito empossaram o Visconde do Rio Branco à presidência do Paraguai, e redefiniram suas fronteiras a favor dos países vencedores.
° Com a derrocada do poder imperial, e a subida da República, houve poucos conflitos envolvendo as fronteiras, até os idos de 1920. Porém o mais importante deste período fora a anexação do Acre (1904), que não motivou um grave conflito, porém afetou seriamente as relações diplomáticas, naquele momento, entre Brasil e Bolívia, uma vez que esta região trazia enormes rendimentos aos bolivianos, graças a extração de látex da seringueira.
° Com a habilidade de Barão do Rio Branco, desde o final do período imperial, era uma hábil cônsul, e que em 1893, chamado pelo presidente Floriano Peixoto, assume a liderança da chancelaria brasileira, e enfrenta importantes questões como as causa do Amapá (1898, França), de Palmas (1895, Argentina), e Acre (1904, Bolívia).
° A última questão de fronteira resolvida pelo Brasil foi a respeito da fronteira entre Tabatinga e Letícia, ou seja, entre Brasil e Colômbia.
segunda-feira, 6 de abril de 2009
Algumas Sugestões de Questões para o Segundo Ano do Ensino Médio.
1) O autor faz uma importante relação entre o modelo de "Plantation" e o "Agronegócio". Qual a semelhança entre os dois modelos? Qual a diferença entre os dois modelos?
2) Qual o principal empecilho para a erradicação do trabalho escravo no Brasil?
3) A Legislação Brasileira é cumprida a risca? Os trabalhadores do campo conseguem se manter dignamente com os seus rendimentos?
4) Qual a pressão que o patronato faz sobre a legislação trabalhista?
5) Qual a "herança colonial" que o autor se refere?
2) Qual o principal empecilho para a erradicação do trabalho escravo no Brasil?
3) A Legislação Brasileira é cumprida a risca? Os trabalhadores do campo conseguem se manter dignamente com os seus rendimentos?
4) Qual a pressão que o patronato faz sobre a legislação trabalhista?
5) Qual a "herança colonial" que o autor se refere?
Texto para Prova: Uma terra cultivada a sangue
Uma terra cultivada a sangue
De: Leonardo Sakamoto
De: Leonardo Sakamoto
O Brasil não conseguiu garantir padrões mínimos de qualidade de vida a todos os seus trabalhadores rurais, principalmente aqueles em atividades vinculadas ao agronegócio monocultor e exportador em área de expansão da fronteira agrícola. Ocorrências de trabalho escravo, infantil e degradante, superexploração do trabalho, remuneração insuficiente para as necessidades de reprodução social do trabalhador são registrados com freqüência. Prisões, ameaças de morte e assassinatos de lideranças rurais e membros de movimentos sociais que reagem a esse quadro também são constantes e ocorrem quase semanalmente. A estrutura fundiária extremamente concentrada também funciona como uma política de reserva de mão-de-obra, garantindo sempre disponibilidade e baixo custo da força de trabalho para as grandes propriedades rurais.
Parte do agronegócio brasileiro ainda não consegue operar em níveis aceitáveis de desenvolvimento sustentável, fazendo com que o meio ambiente sofra as conseqüências do desmatamento ilegal, da contaminação por agrotóxicos, do assoreamento e poluição de cursos d'água, entre outros. Da mesma forma, para a ampliação da área cultivável há um histórico de expulsão de comunidades tradicionais, sejam elas de ribeirinhos, caiçaras, quilombolas ou indígenas, que ficou mais intensa com a colonização agressiva da região amazônica a partir da década de 70. Esse tipo de ação tem sido sistematicamente denunciado pelos movimentos sociais brasileiros às organizações internacionais.
É evidente que a exploração predatória do meio ambiente e da força de trabalho tem um reflexo no preço das commodities em certos produtos e regiões.
Contudo, não há dados suficientes para provar que esses fatores sejam os principais responsáveis pelos baixos preços das mercadorias brasileiras. Mesmo se hoje fossem fechadas as fronteiras agrícolas da Amazônia e do Cerrado - hoje abertas e em franca expansão - o país ainda teria uma das maiores áreas cultiváveis do planeta. Da mesma forma, seu clima (diverso, entre o temperado e o tropical, o que garante um vasto leque de produtos), relevo (grandes extensões de planícies e planaltos), disponibilidade de água e um ciclo de chuvas relativamente regular na maior parte do ano garantem excelentes condições de produção.
Além disso, o Brasil é um dos países mais populosos do planeta, com cerca de 180 milhões de habitantes, dos quais aproximadamente 10% trabalham no campo. Há mão-de-obra disponível, o que garante o desenvolvimento e a ampliação das atividades sem depender de migração externa ou de um choque de mecanização, como acontece com a União Européia ou os Estados Unidos. Com a regularização de todas as situações trabalhistas insatisfatórias, os preços podem sofrer uma oscilação para cima em alguns produtos, mas isso será insuficiente para tirar do Brasil a liderança em determinadas áreas do mercado de commodities.
O país possui uma legislação que, se fosse seguida corretamente, seria capaz de resolver boa parte dos problemas sociais que ocorrem nessas propriedades rurais. Há um salário mínimo previsto em lei, quantia equivalente hoje a 160 dólares. Contudo, ele perdeu muito de seu poder de compra desde que foi criado em meados do século 20, sendo hoje considerado insuficiente para a manutenção de uma família por mês, como prevê a carta magna brasileira.
Além disso, é obrigatório o registro de contrato entre empregador e empregado mesmo para trabalhos de curta duração, como colheita ou plantio. A Consolidação das Leis do Trabalho brasileira determina o recolhimento de benefícios a serem pagos pelo patrão, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (valor depositado junto com o salário, mas em uma conta especial), férias, décimo terceiro salário, adicional por serviços insalubres, além da previdência pública. No início da década de 80, foi criada a aposentadoria rural que beneficia os lavradores pobres com um salário mínimo mensal, mesmo que eles não tenham contribuído com o sistema previdenciário.
No geral, apesar de apresentar falhas e limitações, a lei brasileira é considerada razoável nessa área. Ela incomoda o capital e prova disso são as fortes pressões de empregadores por uma reforma que diminua os gastos com os direitos trabalhistas.
O que existe efetivamente é um descompasso entre o que prevê a lei e a realidade no campo. Na busca por aumentar sua faixa de lucros e seu poder de concorrência no mercado nacional e internacional, parte dos agricultores descumpre o que está previsto na legislação e explora os trabalhadores, em intensidades e formas diferentes. Ficam com parte dessa expropriação e transferem a maior fatia para: a) a indústria, b) comerciantes de commodities de outros países e c) o sistema bancário brasileiro e internacional - que financia a produção. A mais-valia arrancada dos trabalhadores rurais brasileiros escorre na maior parte das vezes para o exterior, beneficiando empresas e governos.
Os casos de exploração mais leves são mais freqüentes e dizem respeito ao pagamento de baixos salários e à manutenção de condições que colocam em risco a saúde do trabalhador. Do outro lado, as ocorrências mais graves estão na utilização de mão-de-obra escrava. Estas, contudo, apresentam incidência muito pequena se comparada com o total de propriedades rurais brasileiras. Para se ter uma idéia, das 5 milhões de unidades rurais existentes, menos de 0,03% delas foram fiscalizadas após serem feitas denúncias de escravidão. A maioria dessas fazendas visitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego é de grandes propriedades rurais, dedicadas à criação extensiva ou à monocultura.
Nos últimos dois anos, mais de dez trabalhadores que atuavam no corte da cana-de-açúcar morreram por excesso de trabalho no interior do Estado de São Paulo. Como o salário é pago de acordo com a produtividade, eles levaram seus corpos ao limite da exaustão para aumentar seus ganhos e levar mais dinheiro para casa. Essa é a situação limite, que ocorre em uma parcela pequena do total de cortadores de cana. Mas grande parte dos cortadores sofre em silêncio com problemas também graves, como os citados acima.
Como os casos "mais leves" de desrespeito ao trabalhador são mais freqüentes, eles passam despercebidos na mídia, preteridos em detrimento à gravidade do trabalho escravo e infantil, que ocorrem em menor número. Também não é interesse de muitos meios de comunicação discutir aumentos de salários no campo, uma vez que é freqüente a propriedade de TVs, jornais e rádios por grupos econômicos do agronegócio. Já os assassinatos de trabalhadores rurais são vistos como "baixas de conflito", inseridos em um discurso de que a defesa da propriedade privada predispõe e justifica o uso da força. Segundo esse discurso, é comum o progresso ter as suas vítimas.
O Brasil contribuiu com a industrialização da Europa Ocidental. Para lá foram escoados metais e pedras preciosas extraídas das minas - e perdidos por Portugal através do comércio desigual com a Inglaterra - permitindo a capitalização da burguesia daquele país. Ao mesmo tempo, as matérias-primas importadas do país sul-americano, que utilizava mão-de-obra escrava, garantiam o abastecimento da crescente indústria. O grosso do lucro decorrente da expropriação da força de trabalho dos escravos brasileiros não ficava com os proprietários de terra da colônia, é claro. Era transferido para a distante indústria, que podia acumular e reproduzir o seu capital.
Neste início do século 21, o Brasil ainda sente reflexos de sua herança colonial. Ele continua a ser uma plataforma de exportação de commodities, pautado pelas economias com industrialização mais antiga, com um processo de expropriação da força de trabalho. O sistema de plantation, utilizado nas colônias da América e África pelos europeus durante séculos, manteve-se como a principal estrutura agrária no país. São representados hoje pelos modernos latifúndios monocultores e exportadores do agronegócio globalizado.
A força política dos proprietários rurais continua sendo um entrave para a mudança dessa estrutura. Pois a necessidade do governo brasileiro de divisas para honrar seus compromissos externos (devido ao endividamento causado pela dependência econômica de uma industrialização tardia) faz com que seja garantida uma laissez-faire no campo.
O detentor da terra na Amazônia, por exemplo, muitas vezes exerce o poder político local, seja através de influência econômica, seja através da força física. O limite entre as esferas pública e privada se rompe. Nos parlamentos e governos, há representantes dos poderes legislativo e executivo eleitos com doações provenientes dos lucros de fazendas que estão na "lista suja" do trabalho escravo e/ou defendem seus interesses.
Há no Congresso Nacional um influente grupo de parlamentares que defende os interesses das grandes empresas rurais, a chamada "bancada ruralista". Infelizmente, esses deputados têm inviabilizado a aprovação de leis importantes que poderiam ajudar efetivar os direitos dos trabalhados do campo - como a que prevê o confisco das terras em que trabalho escravo seja encontrado. Temem que isso diminua os lucros dos proprietários rurais, seus principais eleitores.
Os latifundiários produzem e exportam, ditam regras, fazem leis, sob os auspícios dos governos, porque estes precisam de dinheiro. Apóia-se com recursos de Estado essa classe rural para que continuem garantindo a manutenção desse sistema. Muitos que fazem parte dela ocupam postos nas esferas de governo municipal, estadual e federal, possuem representantes eleitos com seus recursos nesses cargos ou atuam em fortes lobbies.
Apesar do problema existir em todos os países do mundo, inclusive na Europa com o tráfico de mulheres para a exploração sexual, os governos evitam reconhecer a sua existência para impedir a aplicação de barreiras comerciais sob a justificativa social. O Brasil foi o primeiro país a assumir publicamente a existência de escravos contemporâneos diante da Organização Internacional do Trabalho e do plenário das Nações Unidas - conseqüência das ações da sociedade civil organizada e dos setores progressistas de seu governo. Após isso, deu início à implantação de um Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, monitorado por uma comissão nacional formada por governo e entidades sociais, sob a observação da OIT. Os números mostram que a iniciativa vem dando resultados. Entre 1995 e 2006, mais de 20 mil pessoas foram libertadas da escravidão por equipes de fiscalização do governo federal brasileiro, das quais cerca de 75% apenas nos últimos três anos. Indenizações milionárias contra os escravocratas são decididas pela Justiça e há uma série de medidas preventivas e repressivas em curso.
No total, considerando todos os tipos de fiscalização trabalhista, de 1996 a 2005, 610.675 empresas passaram por vistoria do governo federal. Isso fez com que 4.687.845 trabalhadores fossem devidamente registrados por seus empregadores, dos quais 782.033 apenas na agricultura. Cerca de 70 mil crianças foram retiradas do trabalho.
É necessário acelerar a efetivação dos direitos dos trabalhadores e alterar a estrutura agrária brasileira. A tarefa é árdua, tendo em vista as razões expostas anteriormente, e passa também por mudanças políticas e econômicas que, certamente, irão incomodar as elites rurais, industriais, comerciais e financeiras, tanto do Brasil como do exterior, que lucram com esse sistema.
A implantação de barreiras comerciais indiscriminadas não contribuirá com esse processo de melhoria das condições sociais no campo no Brasil, uma vez que os maiores prejudicados serão os trabalhadores rurais. Ao perder mercados, os proprietários de fazendas compensam aumentando a exploração do trabalhador para que seja mantida a sua rentabilidade. Ao mesmo tempo, o sistema de proteção do capital agrário brasileiro também será acionado para ressarcir os prejuízos, emprestando recursos a taxas muito baixas para amenizar as dívidas dos produtores. Isso aconteceu este ano com plantadores de soja que pressionaram o governo federal a ajudá-los, após a queda do preço do grão no mercado internacional. No Brasil, os lucros são embolsados por poucos e os prejuízos divididos com a sociedade.
Boa parte dos quase 25 bilhões de dólares que serão destinados pelo governo federal ao financiamento da produção nos latifúndios na safra 2006/2007 poderiam ser utilizados para aumentar o ritmo da reforma agrária e da produção agrícola familiar ou mesmo para a melhoria dos sistemas públicos de educação e saúde. É importante ressaltar que apesar das grandes fazendas ficarem com a maior fatia do bolo do financiamento público, as pequenas propriedades é que empregam 80% da mão-de-obra no campo, produzem 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira e são responsáveis por boa parte das exportações. Por exemplo, 80% do café é plantado nessas pequenas propriedades, muitas vezes familiares ou empregando trabalhadores em melhores condições.
A solução mais racional passa por um conjunto de ações nacionais e multilaterais reprimindo os ganhos econômicos gerados pela exploração do trabalho não só no Brasil, mas em todos os países. A restrição a importações não deve ser feita de maneira generalizada e sim analisando caso a caso para não cometer injustiças com os países da periferia. O país já possui instrumentos para que os compradores de commodities não adquiram mercadorias produzidas com trabalho escravo ou infantil, por exemplo.
Uma rede de "Empresas Amigas da Criança" reúne empregadores que assumiram publicamente compromissos nas áreas de combate ao trabalho infantil, educação, saúde, direitos civis e investimento social na criança e no adolescente. A certificação é feita pela Fundação Abrinq.
Já o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo reúne empresas e associações, representando uma parcela significativa do Produto Interno Bruto brasileiro, que se comprometeram a adotar medidas para manter suas cadeias produtivas longe do trabalho escravo. Com varejistas, atacadistas, industriais e exportadores negando-se a comprar produtos que possam ter trabalho escravo na origem, outros fornecedores intermediários, como os frigoríficos, já estão se mobilizando para excluir o produtor que utiliza essa prática. Dessa forma, o corte de custos trazido ao empresário rural pela utilização desse tipo de mão-de-obra está deixando de ser um bom negócio. A sociedade brasileira está começando a deixar claro para essas pessoas: ou agem dentro da lei ou ficam sem clientes. O Pacto é coordenado pelo Instituto Ethos e tem a participação da Organização Internacional do Trabalho.
O governo federal brasileiro criou, em 2003, um dos mais importantes instrumentos para o combate ao trabalho escravo: a "lista suja", um cadastro com os infratores que comprovadamente utilizaram esse tipo de mão-de-obra. Ela é atualizada semestralmente e conta, hoje, com 178 empregadores rurais. Com base nela é suspenso o direito a créditos em instituições financeiras nacionais e internacionais. E compradores, tanto do Brasil como do exterior, já a utilizam para checar se um fornecedor está agindo dentro da lei.
Grandes empresas que compravam de fazendas infratoras, como a Bunge e a Cargill, após pressão da sociedade, aderiram ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Elas têm ganhado muito dinheiro com a exploração da soja e a destruição da floresta amazônica e do Cerrado e agora vão ter que responder por seus atos. Uma das exigências é não comprar de produtores rurais que estão na "lista suja". O mesmo comportamento pode ser adotado por qualquer empresa. A lista está disponível em alemão, inglês e francês no site da ONG Repórter Brasil.
Tudo isso, é claro, apenas mitiga o impacto do problema, mas não o resolve. E deve-se considerar que a aposta do governo federal no biodiesel e no aumento da produção do álcool combustível está, desde já, penhorando a força de trabalho. Ou seja, a exploração irracional de mão-de-obra só tende a crescer.
Infelizmente, a forma como vem sendo feito o desenvolvimento da agricultura brasileira, principalmente em regiões de expansão agrícola na Amazônia e no Cerrado, tem trazido crescimento econômico, mas não bem-estar social. Apesar do nível de consciência do trabalhador rural ter aumentado significativamente nos últimos anos, o que é pré-condição para que ele se torne um protagonista social, a mobilização ainda é insuficiente para uma mudança radical na estrutura de concentração econômica no campo.
O governo Lula, mais do que os governos anteriores, esteve aberto ao diálogo com grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que pressionam por uma efetiva reforma agrária. Mas frustrou a expectativas por não tomar decisões que alterariam o statuo quo no campo.
Uma delas seria dar, pelo menos, o mesmo apoio garantido ao latifúndio para a pequena propriedade, considerando que a sua produtividade é comparável ou maior, ao passo que a degradação do meio ambiente e da força de trabalho são maiores na grande propriedade. Mais de 214 milhões de hectares de terras (quase metade da área agriculturável do país) estão divididos entre apenas 112 mil propriedades. Além disso, metade das grandes propriedades rurais são consideradas improdutivas. Ou seja, 58 mil latifúndios (51%) são improdutivos e abocanham aproximadamente 133 milhões de hectares.
Para tanto é necessário um enfrentamento político e econômico contra as condições que garante a exploração do trabalhador - fato que parece distante. No momento em que a campanha à Presidência chega à reta final, é preciso que seja dito em alta voz o comprometimento dos candidatos. Caso contrário, as forças arcaicas, modernizadas e subordinadas pelo capital monopolista global, permanecerão hegemônicas.
Parte do agronegócio brasileiro ainda não consegue operar em níveis aceitáveis de desenvolvimento sustentável, fazendo com que o meio ambiente sofra as conseqüências do desmatamento ilegal, da contaminação por agrotóxicos, do assoreamento e poluição de cursos d'água, entre outros. Da mesma forma, para a ampliação da área cultivável há um histórico de expulsão de comunidades tradicionais, sejam elas de ribeirinhos, caiçaras, quilombolas ou indígenas, que ficou mais intensa com a colonização agressiva da região amazônica a partir da década de 70. Esse tipo de ação tem sido sistematicamente denunciado pelos movimentos sociais brasileiros às organizações internacionais.
É evidente que a exploração predatória do meio ambiente e da força de trabalho tem um reflexo no preço das commodities em certos produtos e regiões.
Contudo, não há dados suficientes para provar que esses fatores sejam os principais responsáveis pelos baixos preços das mercadorias brasileiras. Mesmo se hoje fossem fechadas as fronteiras agrícolas da Amazônia e do Cerrado - hoje abertas e em franca expansão - o país ainda teria uma das maiores áreas cultiváveis do planeta. Da mesma forma, seu clima (diverso, entre o temperado e o tropical, o que garante um vasto leque de produtos), relevo (grandes extensões de planícies e planaltos), disponibilidade de água e um ciclo de chuvas relativamente regular na maior parte do ano garantem excelentes condições de produção.
Além disso, o Brasil é um dos países mais populosos do planeta, com cerca de 180 milhões de habitantes, dos quais aproximadamente 10% trabalham no campo. Há mão-de-obra disponível, o que garante o desenvolvimento e a ampliação das atividades sem depender de migração externa ou de um choque de mecanização, como acontece com a União Européia ou os Estados Unidos. Com a regularização de todas as situações trabalhistas insatisfatórias, os preços podem sofrer uma oscilação para cima em alguns produtos, mas isso será insuficiente para tirar do Brasil a liderança em determinadas áreas do mercado de commodities.
O país possui uma legislação que, se fosse seguida corretamente, seria capaz de resolver boa parte dos problemas sociais que ocorrem nessas propriedades rurais. Há um salário mínimo previsto em lei, quantia equivalente hoje a 160 dólares. Contudo, ele perdeu muito de seu poder de compra desde que foi criado em meados do século 20, sendo hoje considerado insuficiente para a manutenção de uma família por mês, como prevê a carta magna brasileira.
Além disso, é obrigatório o registro de contrato entre empregador e empregado mesmo para trabalhos de curta duração, como colheita ou plantio. A Consolidação das Leis do Trabalho brasileira determina o recolhimento de benefícios a serem pagos pelo patrão, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (valor depositado junto com o salário, mas em uma conta especial), férias, décimo terceiro salário, adicional por serviços insalubres, além da previdência pública. No início da década de 80, foi criada a aposentadoria rural que beneficia os lavradores pobres com um salário mínimo mensal, mesmo que eles não tenham contribuído com o sistema previdenciário.
No geral, apesar de apresentar falhas e limitações, a lei brasileira é considerada razoável nessa área. Ela incomoda o capital e prova disso são as fortes pressões de empregadores por uma reforma que diminua os gastos com os direitos trabalhistas.
O que existe efetivamente é um descompasso entre o que prevê a lei e a realidade no campo. Na busca por aumentar sua faixa de lucros e seu poder de concorrência no mercado nacional e internacional, parte dos agricultores descumpre o que está previsto na legislação e explora os trabalhadores, em intensidades e formas diferentes. Ficam com parte dessa expropriação e transferem a maior fatia para: a) a indústria, b) comerciantes de commodities de outros países e c) o sistema bancário brasileiro e internacional - que financia a produção. A mais-valia arrancada dos trabalhadores rurais brasileiros escorre na maior parte das vezes para o exterior, beneficiando empresas e governos.
Os casos de exploração mais leves são mais freqüentes e dizem respeito ao pagamento de baixos salários e à manutenção de condições que colocam em risco a saúde do trabalhador. Do outro lado, as ocorrências mais graves estão na utilização de mão-de-obra escrava. Estas, contudo, apresentam incidência muito pequena se comparada com o total de propriedades rurais brasileiras. Para se ter uma idéia, das 5 milhões de unidades rurais existentes, menos de 0,03% delas foram fiscalizadas após serem feitas denúncias de escravidão. A maioria dessas fazendas visitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego é de grandes propriedades rurais, dedicadas à criação extensiva ou à monocultura.
Nos últimos dois anos, mais de dez trabalhadores que atuavam no corte da cana-de-açúcar morreram por excesso de trabalho no interior do Estado de São Paulo. Como o salário é pago de acordo com a produtividade, eles levaram seus corpos ao limite da exaustão para aumentar seus ganhos e levar mais dinheiro para casa. Essa é a situação limite, que ocorre em uma parcela pequena do total de cortadores de cana. Mas grande parte dos cortadores sofre em silêncio com problemas também graves, como os citados acima.
Como os casos "mais leves" de desrespeito ao trabalhador são mais freqüentes, eles passam despercebidos na mídia, preteridos em detrimento à gravidade do trabalho escravo e infantil, que ocorrem em menor número. Também não é interesse de muitos meios de comunicação discutir aumentos de salários no campo, uma vez que é freqüente a propriedade de TVs, jornais e rádios por grupos econômicos do agronegócio. Já os assassinatos de trabalhadores rurais são vistos como "baixas de conflito", inseridos em um discurso de que a defesa da propriedade privada predispõe e justifica o uso da força. Segundo esse discurso, é comum o progresso ter as suas vítimas.
Histórico de exploração
O processo de exploração do trabalhador, forjado no Brasil desde o início de sua colonização, possui uma paternidade dividida entre a elite nacional e a burguesia européia e, mais tardiamente, a norte-americana. O Brasil nasceu como plataforma de exportações de commodities para a Europa, a ponto da historiografia do período colonial estar dividida de acordo com os ciclos (crescimento, apogeu e queda) das mercadorias que oferecíamos ao mercado internacional. Primeiro foi o extrativismo vegetal com o pau-brasil, passando pela agricultura da cana para açúcar, algodão, borracha, café, entre outros. A escolha do que era produzido ou extraído, em primeira instância, não partia das elites locais ou da metrópole portuguesa (durante o período colonial), mas sim das demandas dos mercados europeus.O Brasil contribuiu com a industrialização da Europa Ocidental. Para lá foram escoados metais e pedras preciosas extraídas das minas - e perdidos por Portugal através do comércio desigual com a Inglaterra - permitindo a capitalização da burguesia daquele país. Ao mesmo tempo, as matérias-primas importadas do país sul-americano, que utilizava mão-de-obra escrava, garantiam o abastecimento da crescente indústria. O grosso do lucro decorrente da expropriação da força de trabalho dos escravos brasileiros não ficava com os proprietários de terra da colônia, é claro. Era transferido para a distante indústria, que podia acumular e reproduzir o seu capital.
Neste início do século 21, o Brasil ainda sente reflexos de sua herança colonial. Ele continua a ser uma plataforma de exportação de commodities, pautado pelas economias com industrialização mais antiga, com um processo de expropriação da força de trabalho. O sistema de plantation, utilizado nas colônias da América e África pelos europeus durante séculos, manteve-se como a principal estrutura agrária no país. São representados hoje pelos modernos latifúndios monocultores e exportadores do agronegócio globalizado.
A força política dos proprietários rurais continua sendo um entrave para a mudança dessa estrutura. Pois a necessidade do governo brasileiro de divisas para honrar seus compromissos externos (devido ao endividamento causado pela dependência econômica de uma industrialização tardia) faz com que seja garantida uma laissez-faire no campo.
O detentor da terra na Amazônia, por exemplo, muitas vezes exerce o poder político local, seja através de influência econômica, seja através da força física. O limite entre as esferas pública e privada se rompe. Nos parlamentos e governos, há representantes dos poderes legislativo e executivo eleitos com doações provenientes dos lucros de fazendas que estão na "lista suja" do trabalho escravo e/ou defendem seus interesses.
Há no Congresso Nacional um influente grupo de parlamentares que defende os interesses das grandes empresas rurais, a chamada "bancada ruralista". Infelizmente, esses deputados têm inviabilizado a aprovação de leis importantes que poderiam ajudar efetivar os direitos dos trabalhados do campo - como a que prevê o confisco das terras em que trabalho escravo seja encontrado. Temem que isso diminua os lucros dos proprietários rurais, seus principais eleitores.
Os latifundiários produzem e exportam, ditam regras, fazem leis, sob os auspícios dos governos, porque estes precisam de dinheiro. Apóia-se com recursos de Estado essa classe rural para que continuem garantindo a manutenção desse sistema. Muitos que fazem parte dela ocupam postos nas esferas de governo municipal, estadual e federal, possuem representantes eleitos com seus recursos nesses cargos ou atuam em fortes lobbies.
Melhoria das condições
Apesar disso, setores progressistas dos governos que sucederam a ditadura militar têm insistido, com êxitos, na efetivação dos direitos humanos no campo. Sindicatos de trabalhadores rurais e movimentos da sociedade civil pela reforma agrária sentiram, principalmente no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma melhoria nas condições de vida do campesinato, dos pequenos proprietários dedicado à agricultura familiar e dos trabalhadores assalariados rurais - que formam a mão-de-obra na agricultura. A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego se intensificou, pressionando os empregadores rurais pela efetivação dos direitos no campo. Um exemplo disso são os números do combate ao trabalho escravo contemporâneo.Apesar do problema existir em todos os países do mundo, inclusive na Europa com o tráfico de mulheres para a exploração sexual, os governos evitam reconhecer a sua existência para impedir a aplicação de barreiras comerciais sob a justificativa social. O Brasil foi o primeiro país a assumir publicamente a existência de escravos contemporâneos diante da Organização Internacional do Trabalho e do plenário das Nações Unidas - conseqüência das ações da sociedade civil organizada e dos setores progressistas de seu governo. Após isso, deu início à implantação de um Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, monitorado por uma comissão nacional formada por governo e entidades sociais, sob a observação da OIT. Os números mostram que a iniciativa vem dando resultados. Entre 1995 e 2006, mais de 20 mil pessoas foram libertadas da escravidão por equipes de fiscalização do governo federal brasileiro, das quais cerca de 75% apenas nos últimos três anos. Indenizações milionárias contra os escravocratas são decididas pela Justiça e há uma série de medidas preventivas e repressivas em curso.
No total, considerando todos os tipos de fiscalização trabalhista, de 1996 a 2005, 610.675 empresas passaram por vistoria do governo federal. Isso fez com que 4.687.845 trabalhadores fossem devidamente registrados por seus empregadores, dos quais 782.033 apenas na agricultura. Cerca de 70 mil crianças foram retiradas do trabalho.
É necessário acelerar a efetivação dos direitos dos trabalhadores e alterar a estrutura agrária brasileira. A tarefa é árdua, tendo em vista as razões expostas anteriormente, e passa também por mudanças políticas e econômicas que, certamente, irão incomodar as elites rurais, industriais, comerciais e financeiras, tanto do Brasil como do exterior, que lucram com esse sistema.
A implantação de barreiras comerciais indiscriminadas não contribuirá com esse processo de melhoria das condições sociais no campo no Brasil, uma vez que os maiores prejudicados serão os trabalhadores rurais. Ao perder mercados, os proprietários de fazendas compensam aumentando a exploração do trabalhador para que seja mantida a sua rentabilidade. Ao mesmo tempo, o sistema de proteção do capital agrário brasileiro também será acionado para ressarcir os prejuízos, emprestando recursos a taxas muito baixas para amenizar as dívidas dos produtores. Isso aconteceu este ano com plantadores de soja que pressionaram o governo federal a ajudá-los, após a queda do preço do grão no mercado internacional. No Brasil, os lucros são embolsados por poucos e os prejuízos divididos com a sociedade.
Boa parte dos quase 25 bilhões de dólares que serão destinados pelo governo federal ao financiamento da produção nos latifúndios na safra 2006/2007 poderiam ser utilizados para aumentar o ritmo da reforma agrária e da produção agrícola familiar ou mesmo para a melhoria dos sistemas públicos de educação e saúde. É importante ressaltar que apesar das grandes fazendas ficarem com a maior fatia do bolo do financiamento público, as pequenas propriedades é que empregam 80% da mão-de-obra no campo, produzem 60% dos alimentos consumidos pela população brasileira e são responsáveis por boa parte das exportações. Por exemplo, 80% do café é plantado nessas pequenas propriedades, muitas vezes familiares ou empregando trabalhadores em melhores condições.
A solução mais racional passa por um conjunto de ações nacionais e multilaterais reprimindo os ganhos econômicos gerados pela exploração do trabalho não só no Brasil, mas em todos os países. A restrição a importações não deve ser feita de maneira generalizada e sim analisando caso a caso para não cometer injustiças com os países da periferia. O país já possui instrumentos para que os compradores de commodities não adquiram mercadorias produzidas com trabalho escravo ou infantil, por exemplo.
Uma rede de "Empresas Amigas da Criança" reúne empregadores que assumiram publicamente compromissos nas áreas de combate ao trabalho infantil, educação, saúde, direitos civis e investimento social na criança e no adolescente. A certificação é feita pela Fundação Abrinq.
Já o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo reúne empresas e associações, representando uma parcela significativa do Produto Interno Bruto brasileiro, que se comprometeram a adotar medidas para manter suas cadeias produtivas longe do trabalho escravo. Com varejistas, atacadistas, industriais e exportadores negando-se a comprar produtos que possam ter trabalho escravo na origem, outros fornecedores intermediários, como os frigoríficos, já estão se mobilizando para excluir o produtor que utiliza essa prática. Dessa forma, o corte de custos trazido ao empresário rural pela utilização desse tipo de mão-de-obra está deixando de ser um bom negócio. A sociedade brasileira está começando a deixar claro para essas pessoas: ou agem dentro da lei ou ficam sem clientes. O Pacto é coordenado pelo Instituto Ethos e tem a participação da Organização Internacional do Trabalho.
O governo federal brasileiro criou, em 2003, um dos mais importantes instrumentos para o combate ao trabalho escravo: a "lista suja", um cadastro com os infratores que comprovadamente utilizaram esse tipo de mão-de-obra. Ela é atualizada semestralmente e conta, hoje, com 178 empregadores rurais. Com base nela é suspenso o direito a créditos em instituições financeiras nacionais e internacionais. E compradores, tanto do Brasil como do exterior, já a utilizam para checar se um fornecedor está agindo dentro da lei.
Grandes empresas que compravam de fazendas infratoras, como a Bunge e a Cargill, após pressão da sociedade, aderiram ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Elas têm ganhado muito dinheiro com a exploração da soja e a destruição da floresta amazônica e do Cerrado e agora vão ter que responder por seus atos. Uma das exigências é não comprar de produtores rurais que estão na "lista suja". O mesmo comportamento pode ser adotado por qualquer empresa. A lista está disponível em alemão, inglês e francês no site da ONG Repórter Brasil.
Tudo isso, é claro, apenas mitiga o impacto do problema, mas não o resolve. E deve-se considerar que a aposta do governo federal no biodiesel e no aumento da produção do álcool combustível está, desde já, penhorando a força de trabalho. Ou seja, a exploração irracional de mão-de-obra só tende a crescer.
Infelizmente, a forma como vem sendo feito o desenvolvimento da agricultura brasileira, principalmente em regiões de expansão agrícola na Amazônia e no Cerrado, tem trazido crescimento econômico, mas não bem-estar social. Apesar do nível de consciência do trabalhador rural ter aumentado significativamente nos últimos anos, o que é pré-condição para que ele se torne um protagonista social, a mobilização ainda é insuficiente para uma mudança radical na estrutura de concentração econômica no campo.
O governo Lula, mais do que os governos anteriores, esteve aberto ao diálogo com grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que pressionam por uma efetiva reforma agrária. Mas frustrou a expectativas por não tomar decisões que alterariam o statuo quo no campo.
Uma delas seria dar, pelo menos, o mesmo apoio garantido ao latifúndio para a pequena propriedade, considerando que a sua produtividade é comparável ou maior, ao passo que a degradação do meio ambiente e da força de trabalho são maiores na grande propriedade. Mais de 214 milhões de hectares de terras (quase metade da área agriculturável do país) estão divididos entre apenas 112 mil propriedades. Além disso, metade das grandes propriedades rurais são consideradas improdutivas. Ou seja, 58 mil latifúndios (51%) são improdutivos e abocanham aproximadamente 133 milhões de hectares.
Para tanto é necessário um enfrentamento político e econômico contra as condições que garante a exploração do trabalhador - fato que parece distante. No momento em que a campanha à Presidência chega à reta final, é preciso que seja dito em alta voz o comprometimento dos candidatos. Caso contrário, as forças arcaicas, modernizadas e subordinadas pelo capital monopolista global, permanecerão hegemônicas.
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